Murillo Victorazzo*
Diplomata, crítico literário, sociólogo e advogado, José Guilherme Merquior foi um dos expoentes do pensamento liberal brasileiro da metade final do século XX. Falecido precocemente em 1991, aos 50 anos, seu brilho intelectual era elogiado até por críticos de esquerda. No ensaio " O argumento liberal", escrito em 1981, ele faz um breve apanhado sobre a evolução e as nuances do liberalismo para estruturar o desenvolvimento de suas ideias. Alguns trechos ajudam a esclarecer a falácia da autoimagem liberal e até mesmo conservadora do reacionarismo que marca a principal corrente da direita brasileira desde 2018. O bolsonarismo independe do ex-presidente inelegível. Radical, é a direita com relevância nas urnas.
No ensaio, destacam-se como protagonistas das fontes ideológicas em que se inspira os filósofos britânicos Leonard Hobhouse e Thomas Green. Do primeiro, Merquior ressalta a ideia de que "a liberdade social, baseada na autodisciplina, é algo a ser desfrutado por todos os membros da sociedade; e consiste na liberdade de escolher linhas de ação que não envolvam dano a outrem”. Liberdade que, segundo Green, torna-se valiosa apenas como meio para um fim maior, o bem comum: "A coerção estatal não é o único obstáculo à liberdade. Barreiras econômicas e sociais também o são, o que torna legítimo, para removê-las, o recurso à ação do Estado".
A partir dessas premissas, Merquior sustenta que, "não há legitimidade fora do ideal democrático, o que supõe a universalidade da cidadania, dos direitos políticos, e não apenas [...] a dos direitos civis. Não é só a segurança do indivíduo que se consagra; é também o seu direito de participação política - para não falar de certos direitos sociais".
Basta ler com atenção essas frases para se notar a diferença entre liberalismo e a sanha antiestatal superficial da direita radical brasileira, que pensa ser a "mão livre do mercado" o suficiente para o desenvolvimento social justo do país e rotulam como "esquerdismo politicamente correto" a defesa de politicas públicas que mitiguem o poder econômico sobre a representatividade política e incentivem maiores canais de acesso a ela para minorias sociais.
É, portanto, avesso ao liberalismo a restrição da participação da sociedade civil em deliberações do governo, seja por atuações de ONGs ou em conselhos ministeriais, como ocorrido nos quatro anos de governo Bolsonaro. Mais ainda é tentar criminalizar movimentos sociais - o que é bastante distinto de responsabilização judicial de eventuais ações específicas de alguns seus integrantes.
Um liberal, como se pode perceber, jamais rotularia direitos humanos como "esterco da bandidagem" ou bradaria que "não tem essa historinha de Estado laico. As minorias que forem contra, que se mudem ou se curve para as maiorias”, como afirmou Jair Bolsonaro certa vez. Tampouco aceitaria um candidato visto como "enviado de Deus" e que acusa o adversário de ser "mal". A essência da democracia liberal é a vontade da maioria, respeitados os direitos fundamentais das minorias - direitos esses existentes, e aqui encontra-se especialmente os direitos humanos, como escudo contra os excessos do Estado. A ideia de laicidade, por sua vez, nasceu com o liberalismo, ainda no século XVII. Ver neles "esquerdismo" só prova o quão esses grupos estão no extremo à direita do espectro político.
Importando um termo norte-americano, essa direita, ao se dizer "liberal-conservadora", confessa sua seletiva adesão aos valores liberais. Mas, como já visto, até mesmo no modo em que veem as relações econômicas, deturpam o significado deles. Os fãs de Jair, os yuppies do NOVO (o bolsonarismo de sapaênis) e de boa parte da Faria Lima preferem radicalizá-los, repetindo de forma desconectada às condições sociais brasileiras preceitos da escola austríaca de Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Libertários, como designa a cultura norte-americana importada, ou liberistas, herdeiros de Herbert Spencer, outro filósofo britânico, para quem o mercado, produto de forças extra-humanas, é o organizador último da vida social.
Foi Spencer, por sinal, quem, no final do século XIX, desenvolveu o darwinismo social, teoria social baseada no evolucionismo de Darwin. Assim como este considerava que as espécies mais aptas sobreviviam na natureza através de uma "seleção natural", a mesma lógica, defendia Spencer, explicaria as relações sociais. A competição entre indivíduos seria o motor da economia, base da evolução social. Uma luta que revelaria classes e povos superiores, sendo necessário, por isso, para o bem da humanidade, a ausência de interferências externas que distorcessem o processo seletivo. O darwinismo social serviu de base ideológica para legitimar o racismo e o neocolonialismo na África, por exemplo. Brancos deveriam conduzir os negros à "civilização" por serem mais aptos a liderar e desenvolver as riquezas do continente.
Para Spencer, Mises e Hayek, sendo o mercado intangível, qualquer noção de justiça social firmada pela "vontade arbitrária" dos pactos e leis humanas seria não apenas disfuncional como "primitivas" e "autoritárias". Os três bebem na fonte do positivismo de Augusto Conte, segundo o qual as sociedades são naturalmente harmônicas e inevitavelmente evoluem linearmente rumo ao progresso, desde que se mantenha a "ordem". O positivismo alicerça a doutrina do Exército brasileiro desde o final do Império.
De acordo com Merquior, é por defender que não é a política mas sim a total liberdade econômica quem organiza o mundo que a crença ultraliberal ganha viés conservador. Ao refutar qualquer regulação humana, relega transformações do status quo social - se e quando se busca - ao tempo incerto do infalível mercado. Rezam seus adeptos por um reducionismo financista robotizado, fundamentalistas de um deus chamado mercado e sua suposta geração espontânea benéfica e infalível - como tudo ligado ao divino.
Claro que, na prática, a defesa da austeridade varia em função das simpatias, como quando Jair e Paulo Guedes precisaram abrir os bolsos públicos para tentar a reeleição e o que se viu foi o silêncio ou malabarismos retóricos enquanto a dupla rompia teto de gastos e, através de emenda constitucional, dava "calote" nas dezenas de bilhões de precatórios postergados para os governos seguintes. Na ocasião, da boca desses "liberais" não saiu a palavra "populismo", termo tão distorcido por essa direita quanto socialismo e comunismo. Logo os fãs de Jair, o presidente mais populista desde a ditadura militar.
Sim, populismo muito pouco tem a ver com gastos públicos (especialmente se voltados para os mais pobres), apesar de assim ter se convencionado na imprensa, parte da opinião pública e mercado financeiro. Dentre os traços consensuais de um conceito tão antigo quanto controverso, o termo se refere a um modo de fazer política no qual o líder, identificado como antissistema, fala direto a massas permanentemente mobilizadas, pairando ele acima das instituições, que, por isso, são recorrentemente alvos de seus discursos e práticas. Em um paroxismo da política personalista, o líder não é representante, mas a encarnação de um "povo uno". O líder, o mito...
Além de Hobhouse, Green e Merquior, a autoimagem liberal do reacionarismo choca-se com o norte-americano John Rawls, outro filósofo liberal que buscou se afastar do dogmatismo ultraliberal ao buscar conciliar as noções de liberdade e igualdade - não o igualitarismo marxista - através da concepção de justiça distributiva. Rawls acreditava na justiça social como construção política fundamentada em direitos iguais e solidariedade coletiva, sem deixar de reconhecer a legitimidade de desigualdades restantes após a atuação de instituições voltadas a propiciar igualdades de oportunidades. "A sociedade é bem-ordenada não apenas quando está planejada para promover o bem de seus membros, mas quando é também efetivamente regulada por uma concepção pública de justiça", afirma ele em sua obra clássica Uma teoria da justiça.
Não deve ter mais do que dois neurônios a cabeça de quem pensa que combate à desigualdade é buscar igualdade de renda. Segundo esses reacionários, o foco deve ser combater a pobreza através do crescimento econômico, meta a cargo apenas do livre-mercado. Esse foi o prosaico argumento do "anarcocapitalista" Javier Millei ao anunciar sua oposição à "Aliança Global contra a Fome e a Pobreza", lançada na reunião do G20, no Rio de Janeiro, mês passado. Isolado, teve que recuar. Falta-lhe memória: foi, por exemplo, o liberal Consenso de Washington quem na década de 90 propôs políticas públicas de transferências de renda para combater essa chaga. Além do mais, há farta literatura demonstrando os estragos causados pelas altas desigualdades sociais a um país.
Ex-economista-chefe do Departamento de Pesquisa do Banco Mundial, Branko Milanovic afirma que a extrema concentração de riqueza afeta a igualdade de oportunidades, um dos principais fatores de crescimento econômico - em outras palavras, produz, portanto, pobreza. Altas desigualdades significam baixa mobilidade social e o monopólio do processo político pelos mais ricos. A efetividade da igualdade de direitos civis e políticos é perturbada pela desigualdade, inviabilizando assim a cidadania plena e universal, meta de qualquer um que se diz liberal. Em seu artigo "Por que desigualdades importam", Celia Kerstenetzky ressalta que coesão social é função inversa do conflito entre expectativas dos grupos sociais mais vulneráveis quanto suas chances de mobilidade e a realidade do país. Quanto maior a desigualdade, maior esse conflito. Quanto maior esse conflito, maior a desesperança com a democracia. Não é ideologia, são dados: tendem a ser mais violentos os países mais desiguais.
O Estado, para um liberal, não é inimigo, mas um aliado para o bom funcionamento do mercado - mercado em seu significado mais legítimo, não apenas Bolsa de Valores. Nada mais estúpida, portanto, do que a frase "lacradora" do presidente argentino: "Meu desprezo pelo Estado é infinito". Não surpreende, contudo, vindo de quem acusa a revista britânica The Economist, o mais tradicional veículo do liberalismo mundial, de ser "marxista cultural", por abordar as mudanças climáticas. É esta turma que prefere gritar que "imposto é roubo", em vez de um debate sério sobre progressividade de imposto e adequação do Estado às necessidades sociais de um país. Insistem em tornar capitalismo sinônimo desse ultraliberalismo.
Mas até mesmo o suposto conservadorismo dessa direita não se sustenta. Para Merchior, um traço característico do conservadorismo é a sacralização tanto da "autoridade estabelecida como do status quo social". Ao ressignificar o termo para clichês como "defesa da família e religião", escondem o choque inerente entre a estratégia populista de confronto com as instituições e a sacralização conservadora. Não faz parte dos ideais conservadores alvejar o sistema de cheks and balances e estimular sistematicamente o descrédito de órgãos estatais com reconhecidas expertises em estudos de políticas públicas e fiscalização (IBGE, IPEA, INPE, ICMBio, entre outros), como frequente nos anos de Jair no Planalto.
O conservadorismo, portanto, não estimula o rompimento de regras nos braços armados do Estado, como a proibição de manifestação política por agentes da ativa. Além de preocupar um liberal, a militarização da política nada tem a ver com o que pensa o britânico Edmund Burke, talvez o principal pensador conservador. Para Burke, conservadorismo é, em síntese, a prudência na condução das transformações sociais. A sacralização da autoridade, para os reacionários brasileiros, só é lembrada, obviamente de forma enviesada, a fim de combater qualquer fiscalização externa das forças de segurança, dando-lhes salvo conduto para atuar como bem entenderem.
Vai, acima de tudo, de encontro ao conservadorismo fomentar pedidos de fechamento da Corte Máxima ou planejar golpe de Estado. Quem de fato é um liberal ou um conservador, seja pelo respeito ao status quo ou pela democracia representativa, deve sentir repulsa o ocorrido no país entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, em vez de tachar as investigações como "narrativas" ou "cortinas de fumaça".
É, não fortuitamente, esse reacionarismo o retrato da lamentável carreira militar e política do ex-presidente da República - pelo menos até agora a principal voz da direita nacional: prisões por indisciplina, condenação por plano de atentado a quartel por melhores salários, patrimonialismo, funcionários de gabinete ligados à cúpula da milícia carioca, laranjas, funcionários fantasmas, enfim "rachadinhas", eufemismo para desvio de dinheiro público. Sem dizer a defesa de torturadores, a negação da ditadura militar, o pedido de fuzilamento de presidente na TV e o lamento por não ter havido guerra civil no país que matasse umas "30 mil pessoas" na década de 60. Diante desse currículo, assusta haver quem duvide de seu plano golpista.
O reacionarismo instrumentaliza o liberalismo para tentar justificar os interesses do homem autocentrado, seus desejos de preservação - ou recuperação - de privilégios e padrões socioculturais. Assim foi inclusive nas questões sanitárias da pandemia, quando em nome de suposta liberdade, pregava a lei do mais forte. Qualquer sendo de coletividade é coisa de "comunista". Como legítimos reacionários, sonham, por definição, não com a mera manutenção do status quo presente, mas a volta ao status quo social passado, com todos preconceitos, benesses e elitismos intrínsecos que o envolvem. A volta aos piores tempos passados, por eles idealizados.
Reacionários: reagir a mudanças. Invertem, para isto, os papéis de opressores e oprimidos, vítimas e algozes: é o "ativismo" gay que estimula a homofobia; o golpe de 1964 foi quem permitiu a democracia atual, o movimento negro é quem causa racismo. Afinal de contas, o Brasil seria, conforme dizia a antiquada e ainda em voga na caserna teoria de Gilberto Freyre, uma "democracia racial". Criticam "identitários" sendo ainda mais identitários: o reacionarismo nada mais é do que a reação da identidade dominante branca, cristã e hétero; a reação do status quo dizendo-se ser contra o status quo, o "sistema".
Desolador é o país cuja direita tenha relegado ao esquecimento um intelectual como Merquior e emponderado seguidores de pseudo "filósofo" vulgar e extremista como Olavo de Carvalho. Desalento que piora quando, do outro lado, setores da esquerda ainda cultivam a mofada aversão ao mercado, o que, é fundamental frisar, não denota fazer falsas equivalências: não há debate econômico sadio quando não há estabilidade institucional, políticas públicas compensatórias, preocupação com desenvolvimento sustentável, tudo isso em contexto de altas desigualdades e autoritarismo nas relações sociopolíticas. Liberdade como meio para o bem comum é bem diferente da liberdade entendida como a "lei do mais forte".
* Murillo Victorazzo é jornalista, com Especialização em Política & Sociedade (Iesp-UERJ) e MBA em Relações Internacionais (FGV-Rio)
