Por Marcos Pinto* (
Folha de SP, 13/7/2018)
O debate econômico brasileiro nos últimos anos tem tido como foco o tamanho do Estado. Porém, o principal problema do Estado brasileiro não é seu tamanho, mas a forma como ele contribui para produzir e reproduzir a desigualdade social.
Embora não possa ser considerado pequeno, nosso Estado não destoa do que se vê em países desenvolvidos. Pagamos em impostos e tributos em geral o equivalente a cerca de 33% do PIB, percentual inferior ao da média da OCDE (organização que reúne as nações mais avançadas). Os gastos do governo, que chegam perto de 40% do PIB, também estão em linha com os países ricos.
Fora da curva, isto sim, é a desigualdade brasileira. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, somos o décimo país mais desigual do mundo. Estima-se que o grupo dos 5% mais ricos no Brasil fique com uma fatia da renda igual à de todo o resto da população. Pior, apenas 6 pessoas concentram juntas a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres.
Infelizmente, o Estado brasileiro contribui muito para isso. Estudos demonstram, por exemplo, que os tributos cobrados dos mais pobres na prática eliminam o efeito positivo das transferências de renda que eles recebem, como o Bolsa Família.
Por que isso ocorre? Primeiramente, porque o sistema tributário do Brasil é regressivo: quem tem mais paga menos. Os 10% mais pobres gastam cerca de 30% da renda com tributos, enquanto os 10% mais ricos gastam 21%. Em outras palavras, os mais pobres comprometem uma fatia quase 50% maior de sua renda com tributos do que os mais ricos.
A principal causa dessa anomalia é a alta tributação do consumo. Os mais pobres gastam tudo o que ganham com serviços e produtos básicos, como alimentação e transporte, nos quais estão embutidos impostos elevados. Os mais ricos conseguem poupar parte substancial dos rendimentos, o que faz com que os tributos sobre consumo representem uma fatia menor do que ganham.
Em tese, essa injustiça deveria ser corrigida por meio de impostos diretos sobre o patrimônio e a renda. No Brasil, porém, esses tributos representam menos de 25% da arrecadação, enquanto os tributos sobre consumo chegam a 50%.
Além disso, embora os mais pobres tenham isenção de Imposto de Renda, os muito ricos pagam proporcionalmente menos do que a classe média. As alíquotas máximas são baixas no Brasil. O teto de 27,5% é muito inferior aos 45% que incidem no Reino Unido, 50% em alguns estados norte-americanos ou 60% da Suécia. Em relação à herança, a diferença é ainda maior: máximo de 8% no Brasil contra até 40% nos EUA.
Os brasileiros mais ricos também têm inúmeras vantagens fiscais. Uma delas é a isenção dos dividendos distribuídos pelas empresas, com o que o Imposto de Renda pago por empresários é relativamente baixo. No Brasil, a tributação do lucro da pessoa jurídica somada à dos dividendos é de 34%; na OCDE, a média é 43%.
Por sua vez, os rendimentos das aplicações financeiras, quando não são isentos, têm alíquotas de no máximo 22,5%, um percentual inferior ao que incide sobre os rendimentos mais elevados do trabalho e abaixo da média nos países desenvolvidos.
Tão injustos quanto os impostos são os gastos com o custeio da máquina pública, altíssimos devido aos elevados salários do funcionalismo. Um servidor ganha, em média, 70% mais do que um trabalhador da iniciativa privada. No caso de servidores federais civis, a desigualdade é ainda mais gritante: ganham cinco vezes o que se recebe no setor privado.
É verdade que diversos serviços públicos contribuem para
reduzir a desigualdade, como saúde e educação. Porém, existem injustiças mesmo aí. O principal exemplo está nas universidades públicas: são boas, mas custam caro e têm vagas ocupadas majoritariamente por alunos pertencentes aos estratos mais ricos.
Quando analisamos as transferências diretas de renda, percebemos que o Bolsa Família é uma pequena e honrosa exceção. Custa relativamente pouco (menos de 0,5% do PIB) e seus recursos vão, em sua maioria, para os 20% mais pobres.
Grande parte dos recursos transferidos pelo Estado, no entanto, vai para os mais ricos. Os generosos subsídios concedidos aos empresários são um bom exemplo. O Banco Mundial estima que o Brasil tenha gasto mais de 4% do PIB dessa forma em 2015. Ou seja: em um ano, o país repassou a empresários o equivalente a oito programas Bolsa Família.
Outra injustiça está nas aposentadorias. No Brasil, elas são subsidiadas pelo Estado, pois seu valor médio supera a contribuição média dos trabalhadores. Ocorre que quase a metade dessa subvenção vai para os 40% mais ricos, enquanto somente 4% vão para os 20% mais pobres.
Por fim, não se pode esquecer dos juros da dívida pública, cujo custo anual, em termos reais, chega a 4% do PIB. Tais gastos —por coincidência, também equivalentes a oito programas Bolsa Família— agravam ainda mais a desigualdade, pois os credores domésticos dessa dívida são, evidentemente, os mais ricos.
O resultado de todas essas injustiças é uma enorme concentração de renda —e, infelizmente, elas têm sido negligenciadas no debate político. São apresentadas propostas de reforma fiscal para reduzir o tamanho do Estado, e não para torná-lo mais justo. Os projetos de reforma tributária, por sua vez, procuram tornar o sistema mais eficiente, sem atentar para seu impacto sobre a distribuição de renda.
Controlar gastos e tributar de maneira mais eficiente são objetivos importantes, mas não mais do que combater a pobreza e a desigualdade. Precisamos de uma reforma no padrão de arrecadação e despesas do Estado que elimine injustiças e melhore a distribuição de renda.
Para tanto, a primeira iniciativa é reduzir o peso dos impostos sobre consumo. A fim de que as contas públicas não entrem em colapso, essa medida deve ser compensada com a elevação de tributos sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos, sem aumentar a carga tributaria.
Não seria absurdo criar uma nova faixa do Imposto de Renda —de 35%— aplicável a altíssimos rendimentos, nem duplicar —para 16%— a alíquota máxima do imposto sobre herança para grandes fortunas.
Ademais, o Brasil deveria voltar a tributar dividendos. Uma alíquota de 10% colocaria a carga de tributos sobre lucros em linha com a prevalecente em países desenvolvidos. Tal medida permitiria arrecadar o equivalente a um Bolsa Família por ano.
Outras iniciativas importantes seriam elevar as alíquotas de impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras e acabar com os benefícios tributários existentes para diversos tipos de investimento, como fundos exclusivos fechados, títulos imobiliários e títulos do agronegócio.
Do ponto de vista do custeio da máquina, o Brasil deveria reduzir, gradualmente, a vantagem remuneratória do funcionalismo em relação ao setor privado. Somente na esfera federal, a eliminação do prêmio salarial dos servidores geraria economia de 1,8% do PIB por ano.
No que tange às transferências de renda, é urgente reduzir os subsídios às empresas. Se eles caíssem pela metade, por exemplo, o governo poderia quadruplicar o Bolsa Família, aumentando tanto sua abrangência quanto o valor dos benefícios.
Aprovar a reforma da Previdência em tramitação no Congresso também seria um avanço enorme. Mas é preciso ir além e reavaliar os privilégios que não serão atacados pela proposta em discussão, sobretudo os relacionados ao regime de aposentadoria de parte do funcionalismo.
É também indispensável reduzir gastos com juros da dívida pública. Isso não se faz por simples decisão política, como já se imaginou no passado. Porém, o país não pode ficar parado enquanto o Estado transfere aos mais ricos mais de 10% do que arrecada. Para diminuir os juros de maneira perene, é preciso praticar uma política fiscal consistente e responsável.
A redução da desigualdade, contudo, não virá apenas dos cortes nos gastos. Para melhorar a distribuição de renda no país, é preciso redirecionar a atuação do Estado para os mais pobres, de preferência por meio de transferências diretas de renda que sejam bem focadas e pouco vulneráveis a desvios.
Medidas desse tipo deveriam estar no centro do debate político. De nada adianta reduzir o tamanho do Estado se ele continuar concentrando renda e ignorando a pobreza em que vivem milhões de brasileiros. Nenhuma agenda de reformas estará completa enquanto essas injustiças persistirem.
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Marcos Pinto é mestre em direito pela Universidade de Yale, mestre em economia pela FGV-RJ e doutor em direito pela USP, é sócio da Gávea Investimentos. Foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários de 2007 a 2010.
