O Acordo da Dívida e a Derrota de Obama
O acordo entre governo e oposição para elevar o teto da dívida pública dos Estados Unidos evitou o apocalipse financeiro que seria a primeira moratória da história americana, mas é uma derrota para o presidente Barack Obama. Ele teve que abrir mão do aumento de impostos e precisará cortar gastos públicos, provavelmente na área social. Desde o início das negociações, sua popularidade caiu 5%, para apenas 40%. A Câmara dos Deputados e o Senado ainda precisam aprovar o acordo firmado pelas lideranças. É provável que isso aconteça, mas com tensões e fricções vindas da parcela mais conservadora dos republicanos (que não queria elevação do teto da dívida) e do grupo mais à esquerda entre os democratas (irritados pela iminente redução nos gastos sociais).
O acordo aumenta o teto em US$2,4 trilhões mas prevê igual corte nas despesas do governo, começando por US$900 bilhões ao longo da próxima década. Basta olhar o gráfico do orçamento dos Estados Unidos para ver que as principais despesas estão na área social e na Defesa. É muito difícil reduzir os gastos militares, embora isso tenha ocorrido no governo Clinton e mais recentemente, na própria presidência Obama. Pesam as eternas preocupações com segurança nacional (com três guerras simultâneas!) e a força dos lobbies da indústria bélica, e mesmo das bancadas regionais. A maior parte das bases militares americanas estão no sul e são importantes para a economia local, fechá-las signfica problemas para essas áreas. Politicamente, é mais fácil cortar de grupos com baixa representação política, como os mais pobres, reduzindo o orçamento da seguridade social, como auxílio-desemprego. Naturalmente, isso agravará os efeitos da crise econômica na população mais vulnerável.
Os republicanos ganharam a batalha, mas ainda não está claro se essa vitória irá beneficiá-los nas eleições presidenciais de 2012. Os eleitores americanos, tradicionalmente, apóiam compromissos e barganhas. É certo que a ascensão do Tea Party desequilibrou essa equação e colocou forte pressão sob os republicanos moderados.
Mesmo evitando a moratória, o status financeiro dos Estados Unidos foi reduzido e os títulos da dívida do país devem perder a classificação AAA, como aconteceu neste ano com Japão e Itália. Isso é um enorme problema, pois TODO o sistema financeiro global está estruturado na dívida americana como o ativo mais seguro. Os investidores já começam a buscar opções. Com muitas economias européias em dificuldades, alternativas têm sido títulos emitidos por empresas e por pequenas e estáveis nações, como Suíça, Suécia e Dinamarca. Os mercados reagem bem ao acordo, mas entramos numa nova etapa de incerteza na economia global. Mais mudanças e turbulências nos esperam próximos meses.
A Lógica do Impasse nos EUA
O impasse político entre democratas e republicanos, que ameaça levar os Estados Unidos à moratória também tem origens mais antigas do que as discordâncias atuais ente Obama e a oposição (na foto, o presidente e o republicano John Boehner, que preside a Câmara). Remonta à crescente divergência ideológica entre os dois partidos, da década de 1980 em diante. Entre a Segunda Guerra Mundial e aquele período, havia amplo grau de consenso entre democratas e republicanos com relação à política interna e externa. Naturalmente, existiam diferenças entre os dois partidos, mas não faltavam líderes moderados e pragmáticos capazes de construir alianças que atravessavam as divisões entre as siglas, e garantiam apoio para iniciativas fundamentais como o Plano Marshall, as leis dos direitos civis ou as decisões de desenvolvimento econômico (“Somos todos keynesianos agora”, na célebre declaração de Nixon).
A sucessão de crises da década de 1970 mudou isso, e a partir da presidência de Ronald Reagan houve uma forte reação conservadora que desmontou parte da estrutura criada pelo New Deal, sobretudo a regulação do setor financeiro e os pactos políticos com os sindicatos. Temas ligados à sexualidade ganharam proeminência, em longa série de batalhas em torno do aborto, do casamento gay e de assuntos semelhantes. Simultaneamente, acabou a Guerra Fria. A União Soviética foi desmantelada e os Estados Unidos perderam o inimigo externo que, bem ou mal, ajudou a dar coesão às suas elites, por meio de uma ameaça que as incentivava a formular acordos bipartidários. Essa cola não existe mais.
A polarização da década de 1990 foi amarga, mas o ótimo crescimento econômico dos anos Clinton amenizou muitas tensões. O presidente não conseguiu aprovar a reforma da saúde e quase perdeu o cargo por uma estagiária. E ainda assim, entregou o país emsuperávit (acima). Os anos Bush foram de turbulência extrema: atentados terroristas, duas custosas guerras na Ásia, cortes de impostos e uma política montária descuidada que alimentou a bolha imobiliária – agravada pelos problemas na regulação e nas agências de classificação de risco.
O Tea Party surgiu em 2009 não só como reação à vitória de Obama, mas como rebelião das bases republicanas contra os erros do governo Bush, particularmente pelo aumento descontrolado da dívida pública. O sucesso eleitoral do movimento nas eleições legislativas de 2010 criou a necessidade de que os líderes do Partido Republicano endossem sua agenda, ou pelo menos demonstrem simpatia por suas idéias. Como no manifesto dos parlamentares que se recusam a apoiar alta de impostos, embora os ricos paguem o menor percentual dos últimos 80 anos (abaixo).
Os democratas controlam a Presidência e o Senado, os republicanos, a Câmara dos Deputados. Pela lógica básica da barganha política, um acordo bipartidário significaria algo como cortar gastos sociais caros a um dos grupos e alterar as leis tributárias valorizadas por outro, em prol de algo que beneficie os dois: a estabilização da economia. Certo, 2012 é ano de disputa presidencial, o que torna os prêmios mais elevados. No entanto, mais que o cálculo político de custos e benefícios, o que predomina é uma rigidez ideológica danosa não só para a condução da economia, mas para a própria democracia nos Estados Unidos. Regimes autoritários precisam de Fuhrers, Duces e Profetas, governos democráticos funcionam melhor com líderes pragmáticos capazes de jogar o toma-lá-dá-cá tão menosprezado mas tão necessário para o cotidiano.
Impostos e Desenvolvimento
Na crise da dívida dos Estados Unidos, todos concordam que é preciso cortar gastos, mas o debate sobre a necessidade de aumentar impostos tornou-se muito amargo e polarizado. Até o início do século XX, a carga tributária costumava ser muito baixa, porque os Estados tinham relativamente poucas responsabilidades, fora manutenção da lei e da ordem e defesa nacional. O espantoso crescimento da abrangência das políticas públicas, culminando na formação do Estado de Bem-Estar Social na Europa, após a Segunda Guerra Mundial, mudou isso. Nos EUA, o percurso foi um tanto diferente, começou com a chamada “Era da Reforma”, há cerca de 100 anos, e expandiu-se em duas grandes ondas, no New Deal e nas iniciativas da década de 1960.
A tabela abaixo mostra a carga tributária para um conjunto de países. Notem que os Estados Unidos, com 24% do PIB em impostos, são a nação desenvolvida com o fardo mais leve. Na Europa, o percentual oscila entre 30% e 48%. Na América Latina em geral se situa em torno de 15% - o Brasil não está na tabela, mas é notável exceção, com espantosos 36%, dignos do modelo escandinavo. A China tampouco aparece, e sua carga tributária é controversa, entre 25% e 32%, de acordo com as estimativas.
Ninguém gosta de pagar impostos, mas já foi dito que eles são o tributo exigido para termos civilização. Em termos teóricos, para que o Estado possa fornecer bens públicos, dos quais todos usufruímos, e que beneficiam a população em geral: ordem pública, meio ambiente preservado, boa infra-estrutura etc. Dificilmente teríamos esses benefícios amplos se indivíduos fossem responsáveis por eles. Outra categoria importante é a dos bens meritórios, como educação e saúde, que podem perfeitamente ser fornecidos pela iniciativa privada, mas que com frequência são assumidos também pelo Estado por seu impacto generalizado no desenvolvimento social e econômico. Aos interessados na discussão teórica sobre o tema, recomendo o excelente “Economics of the Public Sector”, de Joseph Stiglitz.
Não há modelo científico que defina o que cada sociedade espera do Estado em termos de políticas públicas, a resposta está nas tradições históricas e culturais, no equilíbrio de forças políticas, nas alianças e enfrentamentos que configuram a arena pública. Em suma, do quanto os cidadãos estão dispostos a pagar, em impostos, para financiar sua civilização. E também, claro de quem paga. Sistemas tributários como o dos Estados Unidos e os do Brasil são regressivos, isto é, os mais ricos pagam menor percentual de sua renda em tributos do que os mais pobres. Esses arranjos são característicos de sociedades muito desiguais, nos quais – para citar o jornalista Elio Gaspari – o andar de cima é bastante forte para impor sua vontade sobre a choldra.
Defensores de impostos baixos acreditam que eles estimulam a economia e o empreendedorismo, os partidários de maior carga tributária crêem que ela é necessária para financiar um Estado capaz de prover bens públicos e meritórios que facilitem o desenvolvimento. A correlação entre impostos e crescimento é escorregadia, há de tudo nos exemplos internacionais, em grande medida porque para além da carga tributária pura e simples, há outros fatores essenciais, como a eficiência do serviço público. No limite, temos a curva de Laffer. Para além de certo ponto, os impostos tornam-se contraproducentes e causam tanto dano que terminam por reduzir as receitas. Não é fácil identificar o ponto ótimo, pois tributos baixos demais podem resultar num poder público tão frágil que acaba por prejudicar a sociedade – debate comum em vários países latino-americanos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário