Da Redação do site Comunique-se (01/07/2009)
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão será apresentada à Mesa Diretora do Senado nesta quarta-feira (01/07), às 18h. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta, conseguiu o apoio de 50 dos 81 parlamentares. O mínimo exigido para a apresentação da PEC é de 27 assinaturas.
Após a apresentação, a PEC dos Jornalistas, como a proposta está sendo chamada, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, ela volta para o Plenário para votação em dois turnos. “A minha intenção não é a de confrontar o STF, mas sim a de buscar uma solução de consenso, que valorize o jornalismo profissional”, defende Valadares, fazendo referência à decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a exigência da formação superior para o exercício do Jornalismo.
A PEC acrescenta o artigo 220-A à Constituição, tornando o exercício da profissão de jornalista privativo do portador de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em jornalismo. A proposta abre duas exceções para a atividade jornalística sem a graduação na área. O colaborador, que, “sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural”; e o jornalista provisionado, que já possui registro profissional regular.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão será apresentada à Mesa Diretora do Senado nesta quarta-feira (01/07), às 18h. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta, conseguiu o apoio de 50 dos 81 parlamentares. O mínimo exigido para a apresentação da PEC é de 27 assinaturas.
Após a apresentação, a PEC dos Jornalistas, como a proposta está sendo chamada, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, ela volta para o Plenário para votação em dois turnos. “A minha intenção não é a de confrontar o STF, mas sim a de buscar uma solução de consenso, que valorize o jornalismo profissional”, defende Valadares, fazendo referência à decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a exigência da formação superior para o exercício do Jornalismo.
A PEC acrescenta o artigo 220-A à Constituição, tornando o exercício da profissão de jornalista privativo do portador de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em jornalismo. A proposta abre duas exceções para a atividade jornalística sem a graduação na área. O colaborador, que, “sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural”; e o jornalista provisionado, que já possui registro profissional regular.
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