Excelente comentário de Ricardo Noblat sobre o golpe militar em Honduras. Passou da hora de analisar-se política internacional sem maniqueísmos polarizantes e superficiais. O caso extrapola "chavismos" e "anti-chavismos" com que alguns mais paranoicos e radicais insisitem em simplificá-lo. Desta vez governos de todas as linhagem, OEA e ONU alinharam-se na mesma posição, com razão! Invoque-se a cláusula democrática da OEA, a fim de que evitemos abrir precedentes. Tal posição nada tem a ver com legitimar pretensões continuístas de Manuel Zelaya. Explica-se:
Por Ricardo Noblat (Blog do Noblat, O GLOBO on line, 01/07/2009)
Um regime que se pretende democrático há de dispor de mecanismos capazes de superar crises institucionais, dispensado o apelo às Forças Armadas - salvo em raros casos de convulsão popular ou de ameaça externa.Ou faltam tais mecanismos ao regime de Honduras ou eles foram deixados de lado quando o Exército, atendendo a uma decisão da Justiça, prendeu em casa no último domingo o presidente Manuel Zelaya e o deportou em seguida para a Costa Rica.
Zelaya planejava realizar naquele dia uma consulta popular sobre o direito de disputar um novo mandato. A Constituição hondurenha não prevê reeleição. Pelo contrário. O veto à reeleição é considerada uma cláusula pétrea. Que não pode ser revogada nem mesmo por dois terços dos votos do Congresso. O mandato presidencial é de quatro anos.
O Congresso foi contra a consulta. O equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal proibiu a consulta.Zelaya demitiu o ministro do Exército. Os ministros da Marinha e da Aeronáutica se demitiram. As cédulas e urnas para a consulta foram providenciadas por Hugo Chávez, presidente da Venezuela, a pedido de Zelaya. E o presidente hondurenho anunciou que promoveria a consulta por cima de pau e pedra.
Congresso e Justiça poderiam simplesmente ter declarado inválidos os resultados da consulta. E processado Zelaya por desrespeito à lei. E o retirado do poder, respeitado todos os ritos.
Ao ter a casa invadida por tropas e ser despejado de pijama na Costa Rica algumas horas depois, Zelaya passou da condição de alvo de um possível impeachment à de quem fora vítima de um golpe. Ganhou a solidariedade internacional. Promete desembarcar amanhã em Honduras onde poderá ser preso de imediato. Pesam contra ele 18 acusações.
Há um "ímpasse" difícil de ser contornado.("Ímpasse" é um impasse grave, segundo estabeleceu um vereador de Fortaleza ao discursar na Câmara Municipal nos idos de 60.)Mas o que manda o bom senso é que se devolva o poder a Zelaya, um presidente legitimamente eleito. E que depois ele seja processado se a Justiça assim o decidir.
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